Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo n.º 29/1980
Data: 08/04/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos à Senhora Anna Maria Affonso Ferreira
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/1980