Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo n.º 17/1974
Data: 24/09/1974
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Sr. Mario Cardoso Vieira Braga
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 77/1974