Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 6627
Data: 17/05/2024
Situação: VACATIO LEGIS
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município.
Observações: (com emenda nº 01) Em conformidade com o art. 1º do Decreto-Lei nº 4657/1942, esta lei entra em vigor após quarenta e cinco dias de sua publicação oficial.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2024
Lei Ordinária nº 6629
Data: 15/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 161/2023
Lei Ordinária nº 6628
Data: 15/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2023
Lei Ordinária nº 6626
Data: 14/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24)
Observações: (dependente de pareceres)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 52/2024
Lei Ordinária nº 6625
Data: 09/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 165/2023
Lei Ordinária nº 6624
Data: 09/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Define o espaço de acolhimento de alunos e funcionários com Transtorno do espectro Autista - TEA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 155/2023
Lei Ordinária nº 6623
Data: 06/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Denomina Marcos César Rodrigues Pereira a Pista de Corrida e Caminhada do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) do Município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2024
Lei Ordinária nº 6622
Data: 06/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.400.000,00. (Mens. 29/24)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 42/2024
Lei Ordinária nº 6621
Data: 06/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24)
Altera: Lei Ordinária nº 6562
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 28/2024
Lei Ordinária nº 6620
Data: 03/05/2024
Situação: VACATIO LEGIS
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio por empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual de passageiros.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 166/2023
Lei Ordinária nº 6619
Data: 03/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 157/2023
Lei Ordinária nº 6618
Data: 26/04/2024
Situação: VACATIO LEGIS
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura de 2025 a 2028.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 50/2024
Lei Ordinária nº 6617
Data: 25/04/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 913.989,73. (Mens. 23/24)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 35/2024
Lei Ordinária nº 6616
Data: 22/04/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores sonoros nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Município de Valinhos/SP, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos e profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 171/2023
Lei Ordinária nº 6615
Data: 22/04/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Cria o Programa Incentiva Valinhos Mais Ação Solidária Santa Casa.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2023