Câmara Municipal de Valinhos

Data: 29/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 4186, Lei Ordinária nº 4522, Lei Ordinária nº 4545, Lei Ordinária nº 4646, Lei Ordinária nº 4670, Lei Ordinária nº 4698, Lei Ordinária nº 4738, Lei Ordinária nº 4803, Lei Ordinária nº 4910, Lei Ordinária nº 4980, Lei Ordinária nº 5242, Lei Ordinária nº 5637, Lei Ordinária nº 6231, Lei Ordinária nº 6351

Cita: Lei Ordinária n.º 5521, Lei Ordinária n.º 5544

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 186/2022

Data: 29/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária n.º 2943, Lei Ordinária n.º 2953, Lei Ordinária nº 3841, Lei Ordinária n.º 3915, Lei Ordinária n.º 4357, Lei Ordinária nº 4375, Lei Ordinária n.º 4534, Lei Ordinária n.º 4685, Lei Ordinária nº 4759, Lei Ordinária n.º 5042, Lei Ordinária n.º 5521, Lei Ordinária n.º 5544, Lei Ordinária n.º 5627, Lei Ordinária n.º 5692, Lei Ordinária n.º 5695, Lei Ordinária n.º 5722, Lei Ordinária n.º 5773, Lei Ordinária n.º 5810, Lei Ordinária n.º 5839, Lei Ordinária n.º 5923, Lei Ordinária nº 6088, Lei Ordinária nº 6095, Lei Ordinária nº 6116, Lei Ordinária nº 6149, Lei Ordinária nº 6161, Lei Ordinária nº 6164, Lei Ordinária nº 6425

Revoga: Lei Ordinária nº 3841, Lei Ordinária nº 4665, Lei Ordinária nº 4669, Lei Ordinária nº 4695, Lei Ordinária nº 4909

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 185/2022

Data: 27/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 134/2023

Data: 14/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos. (Mens. 14/23)

Altera: Lei Ordinária nº 4641

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 48/2023

Data: 14/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH e o Fundo Municipal de Habitação na forma que especifica. (Mens. 73/23)

Revoga: Lei Ordinária nº 4375

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 177/2023

Data: 14/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Denomina Antônio Manalli a Rua 01 do Loteamento Residencial Beira Rio, Jardim Jurema, na forma que especifica. (Mens. 70/23)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 174/2023

Data: 14/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Valinhos, a Câmara Técnica Municipal de prevenção e resolução administrativa de litígios da saúde (CTM-Saúde), e dá outras providências. (Mens. 67/23)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 170/2023

Data: 14/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera a Lei nº 4.036/06 que “institui o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”. (Mens. 65/23)

Observações: (dependente de pareceres)

Altera: Lei Ordinária n.º 4036

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2023

Data: 14/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 11.840.000,00. (Mens. 75/23)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 179/2023

Data: 14/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a Área Destacada da Gleba de Terras, antigo Sítio Pinheiro, localizada à estrada dos Ortizes, à margem esquerda do Ribeirão do Jardim, Bairro Ortizes, e autoriza o Poder Executivo a aliená-la ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica. (Mens. 74/23)

Citada por: Lei Ordinária nº 6626

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 178/2023

Data: 14/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 375.000,00. (Mens. 69/23)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 173/2023

Data: 13/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: FRANKLIN, SIMONE BELLINI

Assunto: Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.

Observações: (emendado)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 145/2023

Data: 11/12/2023

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23)

Alterada por: Lei Ordinária nº 6621

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 147/2023

Data: 06/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: SIMONE BELLINI

Assunto: Institui no âmbito do Município de Valinhos a Semana da Bíblia.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2023

Data: 06/12/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: SIMONE BELLINI

Assunto: Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz nas salas de aula das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Observações: (com emenda nº 01)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 119/2023