Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 6397
Data: 23/12/2022
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023.
Observações: (com emendas nº 01 a nº 15 e nº 19 a nº 25)
Alterada por: Lei Ordinária nº 6408
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2022
Lei Ordinária nº 6396
Data: 23/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências.
Observações: (com emendas ns 01, 02, 03, 04 e 05)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 230/2022
Lei Ordinária nº 6395
Data: 23/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 232/2022
Lei Ordinária nº 6394
Data: 23/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária nº 4877
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 226/2022
Lei Ordinária nº 6393
Data: 23/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 223/2022
Lei Ordinária nº 6392
Data: 19/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Cria o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 141/2022
Lei Ordinária nº 6391
Data: 19/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV) e suas alterações, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 228/2022
Lei Ordinária nº 6390
Data: 19/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária nº 6206
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 227/2022
Lei Ordinária nº 6389
Data: 19/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: GABRIEL BUENO, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA
Assunto: Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 213/2022
Lei Ordinária nº 6388
Data: 19/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera e dá nova redação aos artigos 168 e 173, ambos da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, e revoga o parágrafo único do artigo 174 do mesmo diploma legal.
Altera: Lei Ordinária n.º 2977
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 184/2022
Lei Ordinária nº 6387
Data: 19/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: THIAGO SAMASSO, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 141/2021
Lei Ordinária nº 6386
Data: 16/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 140.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 235/2022
Lei Ordinária nº 6385
Data: 15/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 220/2022
Lei Ordinária nº 6384
Data: 15/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA, GABRIEL BUENO
Assunto: Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
Altera: Lei Ordinária n.º 5762
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 209/2022
Lei Ordinária nº 6383
Data: 15/12/2022
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA, FRANKLIN
Assunto: Denomina "UBS Ilidio de Albuquerque Cabral" a Unidade Básica de Saúde do loteamento Villa Itália, Bairro Castelo.
Revoga: Lei Ordinária nº 5850
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 207/2022