Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 6206
Data: 23/12/2021
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL EM PARTE C/ MODULAÇÃO
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências.
Cita: Lei Ordinária n.º 5111, Lei Ordinária n.º 5410, Lei Ordinária n.º 5414, Lei Ordinária n.º 5701, Lei Ordinária n.º 5746
Alterada por: Lei Ordinária nº 6315, Lei Ordinária nº 6340, Lei Ordinária nº 6354, Lei Ordinária nº 6390, Lei Ordinária nº 6478, Lei Ordinária nº 6485, Lei Ordinária nº 6506, Lei Ordinária nº 6575, Lei Ordinária nº 6576, Lei Ordinária nº 6603, Lei Ordinária nº 6607
Citada por: Lei Ordinária nº 6462, Lei Ordinária nº 6507
Revogada por: Lei Ordinária nº 6505
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 227/2021
Lei Ordinária nº 6205
Data: 22/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022.
Citada por: Lei Ordinária nº 6316
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 192/2021
Lei Ordinária nº 6204
Data: 22/12/2021
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária nº 6234, Lei Ordinária nº 6408, Lei Ordinária nº 6481, Lei Ordinária nº 6530
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 176/2021
Lei Ordinária nº 6203
Data: 21/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Dispõe sobre a publicidade na prestação de serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 147/2021
Lei Ordinária nº 6202
Data: 21/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.430.000,00 no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 241/2021
Lei Ordinária nº 6201
Data: 21/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 12.113.489,33.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 228/2021
Lei Ordinária nº 6200
Data: 21/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 7.000.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 226/2021
Lei Ordinária nº 6199
Data: 21/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 350.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 239/2021
Lei Ordinária nº 6198
Data: 21/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Autoriza o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 242/2021
Lei Ordinária nº 6197
Data: 21/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS Regime de Previdência Própria Social do VALIPREV, estabelecido na Lei nº 5.678/2018 e alterado pela Lei nº 6.051/2020 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 235/2021
Lei Ordinária nº 6196
Data: 17/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 50.000,00, no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 211/2021
Lei Ordinária nº 6195
Data: 14/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Denomina "Hosário Trigo" a Rua 5 do loteamento Villaggio Di Napoli, Bairro Samambaia.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 198/2021
Lei Ordinária nº 6194
Data: 14/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Denomina "José Custódio da Silva" o Sistema de Lazer 7, do Loteamento Villagio Fiorentino, Bairro Ribeiro.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 197/2021
Lei Ordinária nº 6193
Data: 14/12/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Denomina Angelo Valdez a Rua 4 do Loteamento Residencial Vale das Uvas, bairro Roncáglia, com inicio na Rua 1 e término na Rua 2 do mesmo Loteamento.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 194/2021
Lei Ordinária nº 6192
Data: 01/12/2021
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Observações: (Promulgada pela Presidência) (Adin nº 2010724-63.2022.8.26.0000 julgada procedente em 06/07/22, confirmando a liminar anteriormente concedida)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2021