Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 6059
Data: 13/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 40/2018
Lei Ordinária nº 6058
Data: 13/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Apoio à Adoção Nova Vida.
Cita: Lei Ordinária n.º 307
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2020
Lei Ordinária nº 6057
Data: 13/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. (Mens. 69/20)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 122/2020
Lei Ordinária nº 6056
Data: 13/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera anexos da Lei n.º 5.571/2017, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências" e da Lei n.º 6.023/2020, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021", na forma que especifica. (Mens. 68/20)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 121/2020
Lei Ordinária nº 6055
Data: 04/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 250.000,00, no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - Valiprev. (Mens. 78/20)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 139/2020
Lei Ordinária nº 6054
Data: 04/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.600.000,00. (Mens. 81/20)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 142/2020
Lei Ordinária nº 6053
Data: 04/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.717.202,31. (Mens. 80/20)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 141/2020
Lei Ordinária nº 6052
Data: 04/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 477.500,00 (Mens. 77/20)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 136/2020
Lei Ordinária nº 6051
Data: 04/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS - Regime de Previdência Própria Social do Valiprev, estabelecido pela Lei nº 5678/2018 e dá outras providências. (Mens. 67/20)
Citada por: Lei Ordinária nº 6197
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 119/2020
Lei Ordinária nº 6050
Data: 23/11/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20)
Cita: Lei Ordinária n.º 3327
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 133/2020
Lei Ordinária nº 6049
Data: 23/11/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do lote 08, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, ao Clube de Carros Antigos de Valinhos - CCAV, na forma que especifica, e dá outras providências. (Mens. 76/20)
Cita: Lei Ordinária n.º 5365
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 135/2020
Lei Ordinária nº 6048
Data: 11/11/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias.
Altera: Lei Ordinária n.º 5940
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 101/2020
Lei Ordinária nº 6047
Data: 11/11/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método.
Cita: Lei Ordinária n.º 5762
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 96/2020
Lei Ordinária nº 6046
Data: 11/11/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 65/2020
Lei Ordinária nº 6045
Data: 11/11/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: DALVA BERTO, ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Altera a Lei nº 5513/2017, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
Altera: Lei Ordinária n.º 5513
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 105/2020