Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 5958
Data: 20/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 168/2019
Lei Ordinária n.º 5957
Data: 20/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera disposições dos Anexos da Lei n° 5.571/2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”, e da Lei nº 5.869/2019, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020, e dá nova redação ao artigo 19, da Lei nº 5869/2019, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2019
Lei Ordinária n.º 5956
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 174/2019
Lei Ordinária n.º 5955
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Denomina “Sergio Salles Ferreira” a Praça designada de lote 15 da quadra H, do Loteamento Vila São José, Bairro Castelo.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 201/2019
Lei Ordinária n.º 5954
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAURO PENIDO
Assunto: Dispõe, no âmbito do município de Valinhos, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 194/2019
Lei Ordinária n.º 5953
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VAGNER ALVES DE SOUZA
Assunto: Denomina Rua Luís Gonçalves de Lima a Rua 09 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 204/2019
Lei Ordinária n.º 5952
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: TODOS VEREADORES
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação de Guias e Monitores de Turismo – Amigos do Vali.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 198/2019
Lei Ordinária n.º 5951
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, “pet shops” e afins no município de Valinhos, com a informação de que maus tratos e abandono a animais é crime, onde denunciar e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 192/2019
Lei Ordinária n.º 5950
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAURO PENIDO
Assunto: Denomina Praça Osvaldo Causs área que consta nos registros da Municipalidade atualmente como Sistema de Lazer 2, do Loteamento Santa Marina, Bairro São Jorge.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 187/2019
Lei Ordinária n.º 5949
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, danceterias, casas de shows, recinto de festas populares e congêneres afixarem cartazes, de forma legível e aparente ao público, com o texto do art. 215-A, do Código Penal, que tipifica a importunação sexual, no âmbito do município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 186/2019
Lei Ordinária n.º 5948
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Denomina Rua Alcides Armellin (Vô Neo) a Estrada 5 do Loteamento Chácaras Alpinas, Bairro Alpinas.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 183/2019
Lei Ordinária n.º 5947
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Torna obrigatória a notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde público e particular.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 178/2019
Lei Ordinária n.º 5946
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.320 de 10 de junho de 1999, que “dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio-público”, na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária n.º 3320
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 170/2019
Lei Ordinária n.º 5945
Data: 13/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: AGUIAR
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Castelo.
Cita: Lei Ordinária n.º 307
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 158/2019
Lei Ordinária n.º 5944
Data: 12/12/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.072.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos
de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 203/2019