Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 5765
Data: 20/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 5885
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 207/2018
Lei Ordinária n.º 5764
Data: 20/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 264/2018
Lei Ordinária n.º 5763
Data: 20/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 197/2018
Lei Ordinária n.º 5762
Data: 17/12/2018
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
Cita: Lei Ordinária n.º 2977
Revoga: Lei Ordinária n.º 5160, Lei Ordinária n.º 5321, Lei Ordinária n.º 5549, Lei Ordinária n.º 5717, Lei Ordinária n.º 5717
Alterada por: Lei Ordinária n.º 5881, Lei Ordinária n.º 5925, Lei Ordinária n.º 5941, Lei Ordinária nº 5999, Lei Ordinária nº 6081, Lei Ordinária nº 6240, Lei Ordinária nº 6384
Citada por: Lei Ordinária nº 6047
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 233/2018
Lei Ordinária n.º 5761
Data: 17/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Revoga a Lei Municipal n.º 4.260, de 11 de março de 2008, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica".
Altera: Lei Ordinária n.º 4260
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 216/2018
Lei Ordinária n.º 5760
Data: 17/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 4.805/2012, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica”.
Altera: Lei Ordinária n.º 4805
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 263/2018
Lei Ordinária n.º 5759
Data: 07/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Institui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, no Município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 210/2018
Lei Ordinária n.º 5758
Data: 07/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Institui o Projeto "Pé de Figo" no âmbito do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 165/2018
Lei Ordinária nº 5757
Data: 07/12/2018
Situação: ALTERADO(A)
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Alterada por: Lei Ordinária nº 6438
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 58/2018
Lei Ordinária n.º 5756
Data: 06/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 200.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 258/2018
Lei Ordinária n.º 5755
Data: 03/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera a Lei nº 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica”.
Altera: Lei Ordinária n.º 3971
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 251/2018
Lei Ordinária nº 5754
Data: 29/11/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências".
Altera: Lei Ordinária nº 4877
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 244/2018
Lei Ordinária n.º 5753
Data: 29/11/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 200.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 257/2018
Lei Ordinária n.º 5752
Data: 29/11/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 245/2018
Lei Ordinária n.º 5751
Data: 29/11/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 8.525.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 252/2018