Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4968
Data: 27/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 2.025.000,00. (Mens. n.º 88/13)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 228/2013
Lei Ordinária n.º 4967
Data: 27/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Valinhos a "Semana das Tradições Nordestinas" e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 197/2013
Lei Ordinária n.º 4966
Data: 27/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera e dá nova redação ao § 8º do artigo 131 da Lei n.º 3915/05 do Código Tributário Municipal.
Altera: Lei Ordinária n.º 3915
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 195/2013
Lei Ordinária n.º 4965
Data: 27/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado à ações educativas para prevenção do câncer de próstata.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 193/2013
Lei Ordinária n.º 4964
Data: 27/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2014. (Mens. n.º 67/13)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 178/2013
Lei Ordinária n.º 4963
Data: 17/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Institui a semana do protetor e voluntário ligado a causa animal no município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 188/2013
Lei Ordinária n.º 4962
Data: 17/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ", JOÃO MOYSÉS ABUJADI
Assunto: Institui a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana no município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 130/2013
Lei Ordinária n.º 4961
Data: 17/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no órgão oficial do Município do nome fantasia utilizado no estabelecimento quando decorrente de fiscalização da Vigilância Sanitária.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 186/2013
Lei Ordinária n.º 4960
Data: 17/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes contendo o Art.4° do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos particulares no município de Valinhos.
Altera: Lei Ordinária n.º 2731
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 182/2013
Lei Ordinária n.º 4959
Data: 17/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o exercício de mandato como dirigentes de entidades de classe na forma que especifica. (Mens. n.º 57/13)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 157/2013
Lei Ordinária n.º 4958
Data: 16/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências até o valor de R$ 3.183.303,38. (Mens. n.º 86/12)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 223/2013
Lei Ordinária n.º 4957
Data: 13/12/2013
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos - PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. (Mens.º 72/03)
Alterada por: Lei Ordinária n.º 5011, Lei Ordinária n.º 4993, Lei Ordinária n.º 5021, Lei Ordinária n.º 5058, Lei Ordinária n.º 5184, Lei Ordinária n.º 5214, Lei Ordinária n.º 5312, Lei Ordinária n.º 5403
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 184/2013
Lei Ordinária n.º 4956
Data: 12/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 1.000.000,00. (Mens. n.º 87/13)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 224/2013
Lei Ordinária n.º 4955
Data: 12/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. n.º 83/13)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 217/2013
Lei Ordinária n.º 4954
Data: 11/12/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre o lançamento e a tributação de IPTU para o Microempreendedor Individual (MEI), na forma que especifica. (Com Emenda)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 27/2013