Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4516
Data: 30/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes nas agencias bancárias do Município e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 125/2009
Lei Ordinária n.º 4515
Data: 28/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2010. (Mens. n.º 68/09)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 113/2009
Lei Ordinária n.º 4514
Data: 21/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 3.981/06, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado SP, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado SP - FUSSESP, visando o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos de geração de emprego e renda, na forma que especifica". (Mens. n.º 87/09)
Altera: Lei Ordinária n.º 3981
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 147/2009
Lei Ordinária n.º 4513
Data: 21/12/2009
Situação: ALTERADO(A)
Assunto: Altera as estruturas administrativas e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica. (Mens. n.º 82/09)
Citada por: Lei Ordinária n.º 5270, Lei Ordinária n.º 4574, Lei Ordinária n.º 5308, Lei Ordinária n.º 5503, Lei Ordinária n.º 5259, Lei Ordinária n.º 4733
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 141/2009
Lei Ordinária n.º 4512
Data: 21/12/2009
Situação: ALTERADO(A)
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências - PPA.(Mens. n.º 63/09)
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4931, Lei Ordinária n.º 4905, Lei Ordinária n.º 4797, Lei Ordinária n.º 4785, Lei Ordinária n.º 4773, Lei Ordinária n.º 4708, Lei Ordinária n.º 4689, Lei Ordinária n.º 4677, Lei Ordinária n.º 4626, Lei Ordinária n.º 4583, Lei Ordinária n.º 4576, Lei Ordinária n.º 4541
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 103/2009
Lei Ordinária n.º 4511
Data: 17/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 2.962.000,00. (mens. 91/09)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 149/2009
Lei Ordinária n.º 4510
Data: 17/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.338.000,00. (Mens. 90/09)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 148/2009
Lei Ordinária n.º 4509
Data: 15/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 4.232/07, que "dispõe sobre a consolidação da união de esforços e recursos do Município de Valinhos, do SESI/SP e do SENAI/SP, para a execução de projetos no campo educacional e de qualificação e capacitação de mão-de-obra, e dá outras providências". (Mens. n.º 83/09)
Altera: Lei Ordinária n.º 4232
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4551
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 142/2009
Lei Ordinária n.º 4508
Data: 15/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. n.º 80/09)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 139/2009
Lei Ordinária n.º 4507
Data: 15/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, na forma que especifica. (Mens. n.º 79/09)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 138/2009
Lei Ordinária n.º 4506
Data: 15/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 9.000,00. (Mens. n.º 78/09)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 137/2009
Lei Ordinária n.º 4505
Data: 14/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Revoga a Lei n° 4.418/09, que "suspende a eficácia do art. 9° da Lei n° 4.395/08 na forma que especifica". (Mens. n.º 85/09)
Revoga: Lei Ordinária n.º 4418
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 145/2009
Lei Ordinária n.º 4504
Data: 14/12/2009
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 2.468, de 27 de abril de 1992, que cria o Conselho Municipal de Esportes e lhe dá atribuições.
Altera: Lei Ordinária n.º 2468
Revogada por: Lei Ordinária nº 4759
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 121/2009
Lei Ordinária n.º 4503
Data: 14/12/2009
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências até o valor de R$ 140.000,00. (Mens. n.º 86/09)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 146/2009
Lei Ordinária n.º 4502
Data: 14/12/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera dispositivo da Lei n.º 4.376, de 08 de dezembro de 2008, que estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. (mens. 52/09).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 87/2009