Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4078
Data: 22/12/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União - através do Ministério da Cultura - na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/06).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 140/2006
Lei Ordinária n.º 4077
Data: 22/12/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 4.037, de 11 de setembro de 2006, que dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em creche e escola pública aos filhos de deficiente físico, próximas de sua residência e dá outras providências na forma que especifica. (mens. 87/06).
Altera: Lei Ordinária n.º 4037
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 138/2006
Lei Ordinária n.º 4076
Data: 22/12/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder ao INSS servidores públicos municipais para prestação de serviços e dá outras providências. (mens.84/06).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 135/2006
Lei Ordinária n.º 4075
Data: 22/12/2006
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, na forma que especifica. (mens. 88/06)
Altera: Lei Ordinária n.º 3915
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 139/2006
Lei Ordinária n.º 4074
Data: 22/12/2006
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. (mens. 85/06).
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4425
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 136/2006
Lei Ordinária n.º 4073
Data: 22/12/2006
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências, no valor de R$ 200.700,00. (mens. 80/06)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 131/2006
Lei Ordinária n.º 4072
Data: 22/12/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de 700.000,00. (mens. 86/06)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 137/2006
Lei Ordinária n.º 4061
Data: 22/12/2006
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Altera a Lei n 3.976, de 03 de março de 2006, que desincorpora área desmembrada de bem público e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, mediante permuta com área desmembrada do lote 26, da quadra M, do loteamento Jardim Jurema, do bairro Jurema, na forma que especifica e dá outras providências. (Mensagem nº 71/06)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 115/2006
Lei Ordinária n.º 4071
Data: 19/12/2006
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Valinhos- APAVAL.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 106/2006
Lei Ordinária nº 4070
Data: 12/12/2006
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Denomina a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Capuava.
EMEI - Emely Tófolo Machado.
Alterada por: Lei Ordinária nº 6405
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 113/2006
Lei Ordinária n.º 4069
Data: 11/12/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Determina a obrigatoriedade de afixação de alertas sobre riscos de queimaduras com álcool líquido, na forma que especifica, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 104/2006
Lei Ordinária n.º 4068
Data: 08/12/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação em pagamento o lote 22, da quadra A, do loteamento Jardim Elisa, do bairro Pinheiros na forma que especifica e dá outras providências. (Mensagem nº 70/06)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 114/2006
Lei Ordinária n.º 4067
Data: 30/11/2006
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que específica. (Mens. 78/06)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 125/2006
Lei Ordinária n.º 4066
Data: 30/11/2006
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 - Prefeitura e DAEV. ( Mens. 63/06 )
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 101/2006
Lei Ordinária n.º 4065
Data: 30/11/2006
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, no valor de 150.000,00 e dá outras providências. (mens. 79/06)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 126/2006