Câmara Municipal de Valinhos

Data: 26/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alterações na lei n. 3897/05, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Valinhos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 3897

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 110/2005

Data: 26/12/2005

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na Dívida Ativa do Município, conforme determina o Código Tributário Municipal.

Cita: Lei Ordinária n.º 3915

Alterada por: Lei Ordinária n.º 4168, Lei Ordinária n.º 3963

Citada por: Lei Ordinária nº 6511

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 104/2005

Data: 26/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Institui o "Programa Municipal de Bolsas de Estudos" na forma das disposições constantes desta lei.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3915

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 103/2005

Data: 26/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Revoga a lei n. 992, de 29 de setembro de 1971, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas relativas à habilitação profissional de servidores ocupantes de funções ou cargos de motoristas.

Altera: Lei Ordinária n.º 992

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 108/2005

Data: 26/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Institui o Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, na forma que específica e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 3901, Lei Ordinária n.º 3902

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 107/2005

Data: 26/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Autoriza o Executivo a aplicar incentivos fiscais na forma que especifica. (Ofício nº 287/05)IPTU/IPVA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 105/2005

Data: 19/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Denomina Vereador Orestes Previtale a Rua 1 do Loteamento Vivenda das Cerejeiras, Bairro Jurema.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 93/2005

Data: 19/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Denomina as ruas, avenidas e travessas do Loteamento Village Sans Souci, Bairro Dois Córregos.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 90/2005

Data: 19/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Denomina Bairro Jardim São Bento do Recreio, antigo Bairro clube de Campo de Valinhos, loteamento Fazenda Hotel São Bento e Subdivisão Haras D'Mark.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 85/2005

Data: 19/12/2005

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de valinhos, para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 4392, Lei Ordinária n.º 4380, Lei Ordinária n.º 4371, Lei Ordinária n.º 4317, Lei Ordinária n.º 4248, Lei Ordinária n.º 4187, Lei Ordinária n.º 4112

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 66/2005

Data: 14/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Os benefícios previstos no artigo 3 da lei n. 1103, de 25 de outubro de 1972, que institui a festa natalina e dá outras providências, são estendidos aos servidores estaduais e federais afastados e prestando serviços ao Município.

Altera: Lei Ordinária n.º 1103

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 97/2005

Data: 14/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.100.000,00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 99/2005

Data: 13/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 80/2005

Data: 05/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na rua Marino Antonio Fartorotti Polidoro, n. 496, bairro Jurema, para CEMEI Prof. Osvaldo Müller.

Altera: Lei Ordinária n.º 3867

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 87/2005

Data: 05/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial, para atender as despesas com contratação de profissionais da área da Saúde.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 96/2005