Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 3664
Data: 28/12/2002
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, destinada ao custeio do fornecimento de energia elétrica.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 3915, Lei Ordinária n.º 3758
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 108/2002
Lei Ordinária n.º 3663
Data: 26/12/2002
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização para a aquisição de bens móveis, pelo Município, destinados a atividades sócio-educativas e recreativas, de propriedade da Companhia de Habitação Popular Bandeirante.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 3895
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 103/2002
Lei Ordinária n.º 3662
Data: 26/12/2002
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre alterações das leis nºs 1934/83 e 3581/01, que dispõem sobre o Código Tributário do Município de Valinhos e a Planta de Valores Genéricos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 81/2002
Lei Ordinária n.º 3661
Data: 26/12/2002
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre alterações na lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 1934
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 66/2002
Lei Ordinária n.º 3660
Data: 23/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 105/2002
Lei Ordinária n.º 3659
Data: 23/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 4.970.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 100/2002
Lei Ordinária n.º 3658
Data: 23/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 106/2002
Lei Ordinária n.º 3657
Data: 17/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações.
Altera: Lei Ordinária n.º 2977
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 77/2002
Lei Ordinária n.º 3656
Data: 17/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2978/96, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano.
Altera: Lei Ordinária n.º 2978
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 62/2002
Lei Ordinária n.º 3655
Data: 13/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 2003.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 75/2002
Lei Ordinária n.º 3654
Data: 05/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 660.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 92/2002
Lei Ordinária n.º 3653
Data: 05/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre o valor relativo ao pagamento da obrigação resultante de sentença judicial transitada em julgado, que não obedecerá a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 82/2002
Lei Ordinária n.º 3652
Data: 05/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre a fixação de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Altera: Lei Ordinária n.º 3064
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 65/2002
Lei Ordinária n.º 3651
Data: 05/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações.
Altera: Lei Ordinária n.º 2977
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 19/2002
Lei Ordinária n.º 3650
Data: 02/12/2002
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 76/2002