Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 3585
Data: 21/12/2001
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber das pessoas físicas ou jurídicas bens móveis para doação específica aos contribuintes de tributos municipais, mediante sorteio e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 3632
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 100/2001
Lei Ordinária n.º 3584
Data: 20/12/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 107/2001
Lei Ordinária n.º 3583
Data: 20/12/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre suspensão de aprovação de condomínios na forma que específica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 98/2001
Lei Ordinária n.º 3582
Data: 20/12/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 2002.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 76/2001
Lei Ordinária n.º 3581
Data: 18/12/2001
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Institui a Planta de Valores Genéricos e aprova as respectivas tabelas, para fins de lançamentos do IPTU e ITBI e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 2223
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4474, Lei Ordinária n.º 3662, Lei Ordinária nº 6473
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 75/2001
Lei Ordinária n.º 3580
Data: 07/12/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: O Vereador e o Presidente da Câmara Municipal receberão, quando realização de sessão extraordinária, parcela indenizatória proporcional ao subsídio mensal do Vereador.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 94/2001
Lei Ordinária n.º 3579
Data: 07/12/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia da Consciência Negra a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 85/2001
Lei Ordinária n.º 3578
Data: 06/12/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 650.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 102/2001
Lei Ordinária n.º 3577
Data: 30/11/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 63/2001
Lei Ordinária n.º 3576
Data: 27/11/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Dispõe sobre celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 89/2001
Lei Ordinária n.º 3575
Data: 27/11/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera dispositivos e tabelas da lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 86/2001
Lei Ordinária n.º 3574
Data: 27/11/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Passa a denominar-se Rua Sylvio Benatti a atual Rua 03, do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 83/2001
Lei Ordinária n.º 3573
Data: 27/11/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Denomina Rua Augusto Silveira de Almeida, a atual Rua 01, do loteamento Porto Seguro Village, Bairro Paiquerê.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 79/2001
Lei Ordinária n.º 3572
Data: 26/11/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 4.600.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 92/2001
Lei Ordinária n.º 3571
Data: 23/11/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Deverá constar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano, a Zona Urbana em que se situa o imóvel.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 57/2001