Câmara Municipal de Valinhos

Data: 30/12/1993

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Valinhos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3759, Lei Ordinária n.º 3513

Data: 30/12/1993

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre majoração em 50% dos valores das referências 14 e 15, constantes do anexo n. 03, da lei municipal n. 2165, de 30 de junho de 1989.

Altera: Lei Ordinária n.º 2165

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3046

Data: 30/12/1993

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre alteração dos dispositivos da lei n. 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1934

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3030

Data: 30/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Atualiza a Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município, de que trata a lei n. 2223, de 26 de dezembro de 1989 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 2223

Data: 23/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre a autorização para fornecimento de combustível às viaturas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos.

Data: 23/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

Data: 23/12/1993

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Obriga o levantamento de muro no alinhamento da via pública e a execução de serviço de piso no passeio-público em todos os terrenos situados no Perímetro Urbano do Município, desde que tenham recebido sarjeteamento e pavimentação.

Altera: Lei Ordinária n.º 386, Lei Ordinária n.º 1966

Revogada por: Lei Ordinária n.º 3320

Data: 22/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre autorização para arrecadar fundos para a execução de Programas de Interesse Público, em parceria com a comunidade

Data: 13/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais e autoriza a alienação, medianre venda, a proprietário de imóvel lindeiro.

Data: 13/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 100.000.000,00.

Data: 13/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 47.763.000,00.

Data: 13/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até a importância de Cr$ 80.000.000,00.

Data: 13/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 12.000.000,00.

Data: 07/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Libera o horário de funcionamento do comércio dedicado à venda de gêneros alimentícios em geral, bares e restaurantes, lanchonetes, farmácias, drograrias, jornais e revistas, flores, vendas de combustíveis e similares.

Altera: Lei Ordinária n.º 1799, Lei Ordinária n.º 1930

Data: 06/12/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Passa a denominar-se Alameda Fiorindo Zanella, a atual Rua 10 (Dez) do loteamento Vale do Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.