Câmara Municipal de Valinhos

Data: 29/12/1992

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2731

Data: 29/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Passa a denominar-se Rua Dr. João Mendes Júnior, a atual Rua 04 (Quatro) do Vale Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.

Data: 29/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Passa a denominar-se Rua Olga Furtado Pedro, a atual Rua "J" do Jardim Itapuã, Bairro Cecap.

Data: 29/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Passa a denominar-se Rua Oscar Constantino Rodrigues, a atual Rua "P" do Jardim Itapuã, Bairro Cecap.

Data: 29/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Passa a denominar-se Rua Engenheiro Antonio Mayer, a Rua Antonio Mayer, antiga rua 01 do loteamento Residencial Panorama.

Altera: Lei Ordinária n.º 2298

Data: 22/12/1992

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o recebimento de doação com encargos à Municipalidade, de obras, serviços e benfeitorias a serem executadas por terceiros no Aterro Sanitário e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2573

Data: 22/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Considera extinto o saldo devedor do concessionário Maurilio Geremias, referente ao imóvel designado lote 24, quadra "A", bem como a construção nele existente, sito à Rua 01, n. 26, Jardim União, em virtude de seu falecimento.

Data: 22/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno de propriedade de Edes Nalin e outros, herdeiros ou sucessores.

Altera: Lei Ordinária n.º 2082

Data: 22/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Denomina Praça Antonio Luiz Caberlin, o atual sistema de recreio da Estância Recreativa San Fernando, Bairro Country Club.

Data: 22/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno que abriga Escola no Jardima América II, Bairro Jurema.

Data: 22/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 453.564.980,00.

Data: 22/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 3.720.030.711,00.

Data: 22/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 6.864.600.000,00.

Data: 22/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 1.100.000.000,00.

Data: 15/12/1992

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Passa a denominar-se Rua Vereador Carlos Oscar, a atual Rua "H" do Jardim Itapuã, Bairro Cecap.