Câmara Municipal de Valinhos

Data: 26/12/1989

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município e aprova Tabelas, para fins de lançamento do I.P.T.U. e do I.T.B.I., e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3581, Lei Ordinária n.º 3136, Lei Ordinária n.º 2690

Data: 26/12/1989

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1934

Data: 21/12/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Majora os valores constantes da Tabela de Referências de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 2165

Data: 21/12/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério das Minas e Energia, para os fins que especifica.

Data: 14/12/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Assunto: Altera o recuo para construções em lotes de esquina de vias públicas e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1837

Data: 14/12/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: AGROPECUÁRIA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento para os fins quem especifica, e dá outras providências.

Data: 14/12/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até a importância de Cz$ 400.000,00.

Data: 14/12/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cz$ 2.620.000,00.

Data: 14/12/1989

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Dispõe sobre assentos reservados para uso por parte de gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos e deficientes físicos, no veículos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3281

Data: 01/12/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assunto: Ratifica Convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Valinhos e a Fundação Legião Brasileira de Assistência que especifica.

Data: 30/11/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Altera a estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 2165, Lei Ordinária n.º 2166

Data: 30/11/1989

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Acrescenta inciso e §§ ao artigo 18 da Lei Nº 1934, de 20 de outubro de 1983.

Altera: Lei Ordinária n.º 1934

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2615, Lei Ordinária n.º 2353

Data: 30/11/1989

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Dispõe sobre aprovação de projetos de construção clandestinas, na forma que especifica.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2316, Lei Ordinária n.º 2276

Data: 29/11/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefícios de que trata a Lei Nº 1103/72, ao servidor ou funcionário aposentado e pensionistas da Prefeitura Municipal.

Data: 29/11/1989

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Majora os valores constantes da Tabela de Referências de Vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 2165