Câmara Municipal de Valinhos

Data: 27/12/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão no Quadro da Câmara Municipal.

Data: 27/12/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Autoriza reajuste dos valores constantes do Mapa de Valores Imobiliários para o ano de 1989.

Data: 27/12/1988

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Transforma em preços públicos as taxas de fornecimento de água e coleta de esgoto e ligações de água e esgoto.

Altera: Lei Ordinária n.º 1807

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2914, Lei Ordinária n.º 2715, Lei Ordinária n.º 2346, Lei Ordinária n.º 2259

Data: 27/12/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de Cz$ 50.000.000,00.

Data: 08/12/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cz$ 416.600.000,00.

Data: 28/11/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1989 a 1991, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Data: 28/11/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1989.

Data: 22/11/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Concede à Câmara Municipal de Valinhos o direito de uso, exclusivo, do próprio municipal que específica.

Data: 22/11/1988

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º da Lei Nº 1207, de 15 de março de 1972.

Altera: Lei Ordinária n.º 1207

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2424

Data: 22/11/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargo, área de terreno destinada à constituição de logradouros público, de propriedade de Isael Ramos.

Altera: Lei Ordinária n.º 1776

Data: 27/10/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1915

Data: 11/10/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, e dá outras providências.

Data: 11/10/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cz$ 51.000.000,00.

Data: 11/10/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Data: 11/10/1988

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.