Câmara Municipal de Valinhos

Data: 29/12/1987

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 1992, de 31 de maio de 1985, que dispõe sobre o regime tributário aplicável à microempresa no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1992

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2331

Data: 23/12/1987

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: SAÚDE

Assunto: Estrutura a Coordenadoria de Higiene e Saúde do Município, mediante a criação de Áreas e Atividades e Funções Gratificadas, e dá providências correlatas.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2165, Lei Ordinária n.º 2160, Lei Ordinária n.º 2151, Lei Ordinária n.º 2144

Data: 23/12/1987

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a execução de projeto habitacional para construção de moradias econômicas pelo sistema de ajuda mútua, e dá providências correlatas.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2507

Data: 23/12/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Fixa os valores das taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1807

Data: 23/12/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cz$ 3.975.000,00.

Data: 23/12/1987

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1934, de 20 de outubro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, e da outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1934

Data: 23/12/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Aprova as Tabelas de Imóveis, para fim de cálculo do valor venal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 2054

Data: 23/12/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza a assinatura do Primeiro Aditivo ao Convênio Nº 206/85, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, e dá outras providências.

Data: 08/12/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até a importância de Cr$ 23.850.000,00.

Data: 08/12/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária de lotes da quadra "B" da Vila Martina.

Data: 08/12/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.

Data: 08/12/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação aos proprietários dos imóveis lindeiros.

Data: 27/11/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1988 a 1990, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Data: 27/11/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1988.

Data: 04/11/1987

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.