Câmara Municipal de Valinhos

Data: 12/12/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, com recursos de financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo - S.A., e dá outras providências.

Data: 28/11/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS relativo ao triênio de 1987 a 1989, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Data: 28/11/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1987.

Data: 21/11/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Valinhos que especifica, e dá outras providências.

Data: 07/11/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre reclassificação de padrão de vencimento em cargo isolado de provimento em comissão e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1927

Data: 07/11/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera os valores contantes dos Anexos Nºs 1, 2 e 3 do Esquema Geral do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei Nº 1.915, de 28 de fevereiro de 1983, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1915

Data: 07/11/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.

Data: 07/11/1986

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Aprova as Tabelas de Valores de Imóveis, para fins de cálculo de valor venal, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2098

Data: 28/10/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na importância de Cr$ 15.960.000,00.

Data: 28/10/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que especifica, ao Ministério da Previdência Social.

Data: 29/09/1986

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno de propriedade de Augusto Juliato.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2465

Data: 29/09/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SAÚDE

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para atender as despesas provenientes da execução do convênio das ações integradas de saúde.

Data: 19/09/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, visando a construção do prédio do FORUM.

Data: 28/08/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Acrescenta parágrafos segundo e terceiro ao artigo primeiro da Lei Nº 1950/84, passando a constituir o seu parágrafo único em parágrafo primeiro.

Altera: Lei Ordinária n.º 1950

Data: 28/08/1986

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo, nos termos que especifica, à Delegacia de Polícia local, para funcionamento da 223a.