Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 2015
Data: 19/12/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal Parte Permanente, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 1915
Lei Ordinária n.º 2014
Data: 19/12/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 700.000.000.
Lei Ordinária n.º 2013
Data: 19/12/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Considera Urbanas, as áreas constantes de loteamentos e subdivisões aprovadas, situadas neste município, que especifica.
Lei Ordinária n.º 2012
Data: 09/12/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Suspende a concessão de licença para construção de prédios com mais de seis pavimentos.
Lei Ordinária n.º 2011
Data: 28/11/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1986 a 1988, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Lei Ordinária n.º 2010
Data: 28/11/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Estima a Receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1986.
Lei Ordinária n.º 2009
Data: 11/10/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno necessárias à abertura de trechos da Avenida Joaquim Alves Corrêa e Marginal do Córrego Santa Escolástica, neste Município.
Lei Ordinária n.º 2008
Data: 11/10/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 2007
Data: 11/10/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo à população escolar da rede de ensino de primeiro grau, neste Município.
Lei Ordinária n.º 2006
Data: 11/10/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Majora vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 1915
Lei Ordinária n.º 2005
Data: 11/10/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até a importância de 2.069.000.000,00.
Lei Ordinária n.º 2004
Data: 30/09/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Altera para Praça Prefeito Jerônymo Alves Corrêa a denominação da Praça dos Três Poderes.
Altera: Lei Ordinária n.º 1552
Lei Ordinária n.º 2003
Data: 17/09/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes 7 e 8 da quadra "3", da Vila Franceschini, de propriedade de Jonas Celestino de Lima.
Lei Ordinária n.º 2002
Data: 04/09/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro.
Lei Ordinária n.º 2001
Data: 04/09/1985
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Claudemir Luiz Nallin.