Câmara Municipal de Valinhos

Data: 28/12/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre equiparação de padrão do cargo de Diretor do Departamento Jurídico, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente da Prefeitura Municipal.

Data: 28/12/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: AGROPECUÁRIA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, convênio relativo às atividades de cadastro e Tributação para aperfeiçoamento do Desempenho da Unidade Municipal de Cadastramento.

Data: 28/12/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO

Assunto: Dispõe sobre a concessão para a instalação e manutenção de cemitério particular, na forma que especifica.

Data: 06/12/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a remuneração do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Valinhos.

Altera: Lei Ordinária n.º 1915

Data: 06/12/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Majora em 60% os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente.

Altera: Lei Ordinária n.º 1915

Data: 29/11/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Fixa, para o exercício de 1984, os valores das Taxas inerentes ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências.

Data: 29/11/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando a sua alienação, mediante permuta, e dá outras providências.

Data: 29/11/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial até a importância de Cr$ 2.000.000,00.

Data: 29/11/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Assunto: Declara de Utilidade Pública o Centro Infantil Tia Nair, com Sede no Jardim Bom Retiro II, em Valinhos.

Data: 29/11/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, em lotes da quadra "13", Jardim Imperial.

Data: 24/11/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1984 a 1986, nos termo do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Data: 24/11/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1984.

Data: 24/11/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação, mediante doação, à Fazenda do Estado, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1902

Data: 20/10/1983

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre instituição do Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 1442, Lei Ordinária n.º 1481, Lei Ordinária n.º 1704

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3661A, Lei Ordinária n.º 3915, Lei Ordinária n.º 3837, Lei Ordinária n.º 3711, Lei Ordinária n.º 3684, Lei Ordinária n.º 3662, Lei Ordinária n.º 3661, Lei Ordinária n.º 3575, Lei Ordinária n.º 3497, Lei Ordinária n.º 3446, Lei Ordinária n.º 3400, Lei Ordinária n.º 3278, Lei Ordinária n.º 3189, Lei Ordinária n.º 2921, Lei Ordinária n.º 2807, Lei Ordinária n.º 2744, Lei Ordinária n.º 2691, Lei Ordinária n.º 2615, Lei Ordinária n.º 2353, Lei Ordinária n.º 2348, Lei Ordinária n.º 2222, Lei Ordinária n.º 2212, Lei Ordinária n.º 2173, Lei Ordinária n.º 2099, Lei Ordinária n.º 2069, Lei Ordinária n.º 2044, Lei Ordinária n.º 1978

Data: 17/10/1983

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até a importância de Cr$ 7.000.000,00.