Câmara Municipal de Valinhos

Data: 23/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Alberto Concon.

Data: 23/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Majora em 40%, a partir de 01 de janeiro de 1983 os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal.

Data: 23/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Majora em 40% os vencimentos dos cargos que integram o Quadro de Pessoal, que especifica.

Data: 10/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, áreas de terreno destinadas à constituição de logradouros públicos, de propriedade de Theodora Gatti Pagano Brundo.

Data: 06/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e tranfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação mediante permuta.

Data: 06/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal à suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes 22, 23, 24 e 25, da quadra "E", situados à Rua Humberto Biscardi, Parque Santana, de propriedade de Narciso Fiorin.

Data: 06/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Revoga em seu inteiro teor o inciso II do artigo 1º da Lei Nº 1401/75, de 28 de agosto de 1975.

Altera: Lei Ordinária n.º 1401

Data: 06/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária do lote 3, subdivisão da Paróquia, situado à rua Abolição, de propriedade da Paróquia de Valinhos.

Data: 06/12/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da Quadra "34", do Jardim Pinheiros.

Data: 24/11/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1983 a 1985, nos termos do Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

Data: 24/11/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1983.

Data: 22/11/1982

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para a classe de bens patrimoniais, áreas de terreno, autorizando sua alienação, mediante doação, à Fazenda do Estado.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 1935

Data: 22/10/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e tranfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno, autorizando sua alienação dos proprietários do imóvel.

Data: 22/10/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até a importância de Cr$ 600.000,00, a fim de atender as despesas com aquisição de prêmios a serem doados a quem colaborar com a realização das Exposições da XXXIVa. Festa do Figo de Valinhos.

Data: 22/10/1982

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: DENOMINAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação de logradouro público que específica.