Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 1809
Data: 05/12/1980
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: CÓDIGO DE OBRAS
Assunto: Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 12 da Lei Nº 1441, de 15 de dezembro de 1975.
Altera: Lei Ordinária n.º 1141
Lei Ordinária n.º 1808
Data: 05/12/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Ratifica Convênio celebrado entre a Prefeitura de Valinhos e a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização, para a execução do Programa Alfabetização Funcional.
Lei Ordinária n.º 1807
Data: 28/11/1980
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 1806
Data: 28/11/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO
Assunto: Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública, para a exploração de serviços funerários no município.
Lei Ordinária n.º 1805
Data: 28/11/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispensa a firma Adelbrás - Indústria e Comércio de Adesivos Ltda., do cumprimento dos encargos constantes do artigo 4º, inciso II e parágrafo único da Lei Nº 057/62.
Lei Ordinária n.º 1804
Data: 28/11/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até a importância de Cr$ 1.000.000,00.
Lei Ordinária n.º 1803
Data: 28/11/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 130.000,00, para atender despesas com aquisição de prêmios.
Lei Ordinária n.º 1802
Data: 28/11/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1981 a 1983, nos termos de Ato Complementar Nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Lei Ordinária n.º 1801
Data: 28/11/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício financeiro de 1981.
Lei Ordinária n.º 1800
Data: 12/11/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 2.860.000,00.
Lei Ordinária n.º 1799
Data: 05/11/1980
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Cria o perímetro comercial central no Município, fixa horário de funcionamento, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 2680
Lei Ordinária n.º 1798
Data: 05/11/1980
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 1834
Lei Ordinária n.º 1797
Data: 30/10/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 1796
Data: 30/10/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Assunto: Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado, para a execução dos serviços de preservação e extinção de incêndios.
Lei Ordinária n.º 1795
Data: 30/10/1980
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Assunto: Integra na Zona Urbana do Município, área de terreno destinada à implantação do núcleo habitacional popular "Jardim do Lago".