Câmara Municipal de Valinhos

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com encargo, área de terreno, destinado ao alargamento de trecho da avenida Joaquim Alves Corrêa; de propriedade de AVELINO BALDIN, herdeiros ou sucessores.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Concede Direitos e Vantagens, que específica, ao Pessoal do Quadro de Servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora de classe de bens públicos de uso comun do povo e transfere para de bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza a alienação por permuta com encargos.

Altera: Lei Ordinária n.º 1497, Lei Ordinária n.º 1561

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno, destinada a construção de escola no loteamento Joapiranga II; de propriedade da MUNICIPALIDADE DE VALINHOS.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno para os fins que especifica

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Isenta a Companhia Estadual de Casas para o Povo CECAP, da taxa de execução de obras particulares.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre autorização para contratação de serviços advocatícios e dá outras providências.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre autorização para contratação de serviços advocatícios e dá outras providências.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a doação, com encargo, de área de terreno, para os fins que especifica.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da MUNICIPALIDADE DE VALINHOS, ao imóvel lindeiro.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: EDUCAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre autorização de convênio, entre a Secretaria da Educação, Prefeitura do Municipio e Irmandade de Santa Casa de Misericórdia.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos, tranfere para a de bens patrimoniais e autoriza a alienação de áreas de terreno aos imóveis lindeiros.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comun do povo e trasnfere para a de bens patrimoniais, área de terreno e autoriza a alienação mediante permuta.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comun do povo e trasnfere para a de bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza alienação mediante permuta.

Data: 22/12/1976

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão de uso para utilização de bens municipais às Indústrias Gessy Lever Ltda.