Câmara Municipal de Valinhos

Data: 26/12/1974

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Reajusta vencimentos dos cargos do pessoal permanente da Câmara Municipal.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 1411

Data: 26/12/1974

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre o reajuste vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal parte Permante.

Altera: Lei Ordinária n.º 1270, Lei Ordinária n.º 1271

Alterada por: Lei Ordinária n.º 1410

Data: 26/12/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada a abertura de trecho da Estrada Marginal a Auto Estrada Valinhos - Campinas; de propriedade de RÁPIDO LUXO CAMPINAS S/A., ou sucessores.

Data: 11/12/1974

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Assunto: Dispões sobre arruamentos e loteamentos de terrenos, para que se transformem em instrumento para o desenvolvimento orgânico e harmônico do Municipio.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2978, Lei Ordinária n.º 2877, Lei Ordinária n.º 1807, Lei Ordinária n.º 1675

Data: 11/12/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária dos lotes 1 e 2 da quadra "B" da Vila Cassia .

Data: 11/12/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno destinada à constituição de logradouro público; de propriedade de Espólio de DOMINGOS AGNELLO, herdeiros ou sucessores.

Data: 11/12/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: É o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional até a importâmcia de Ncr$ 5000.000,00.

Data: 11/12/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Declara Zona de Expanção Urbana, área de terreno destinada à urbanização; de propriedade de ANTONIO BENTO FERRAZ, herdiros ou sucessores.

Data: 11/12/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária no lote 3, da quadra "J", da Vila Papelão.

Data: 11/12/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a instituir e suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da Vila Franceschini.

Data: 11/12/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação (BNH) e Companhia de Habitação Popular Bandeirante (COHAB - BANDEIRANTE).

Data: 13/11/1974

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal à instituir servidão perpétua de viela sanitária nos imóveis sitos às Ruas São Paulo, 12 de Outubro e Rio Grande do Sul.

Alterada por: Lei Ordinária n.º 1657

Data: 13/11/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno, de propriedade de ANTONIO TRIVELATO herdeiros ou sucessores.

Data: 13/11/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno destinada a constituição de logradouro público de propriedade de GENOVEVA MARTIM JULIATO, herdeiros ou sucessores.

Data: 13/11/1974

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até a importância de 84.000,00.