Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 789
Data: 29/12/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sôbre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1970 a 1972, nos têrmos da Lei Complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1967.
Lei Ordinária n.º 788
Data: 29/12/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo S/A, na importância de Ncr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros novos).
Lei Ordinária n.º 787
Data: 11/12/1969
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Altera a redação da letra "h" do artigo 2º e do artigo 4º da Lei nº 773, de 24 de setembro de 1969, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 773
Alterada por: Lei Ordinária n.º 906
Lei Ordinária n.º 786
Data: 01/12/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Ncr$ 50.000,00.
Lei Ordinária n.º 785
Data: 01/12/1969
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a locação em comodato do prédio sito à Rua Clovis Bevilaqua, s/nº, Jardim Bela Vista - Grupo Escolar, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 1074
Lei Ordinária n.º 784
Data: 17/11/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Govêrno do Estado de São Paulo, através sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Lei Ordinária n.º 783
Data: 17/11/1969
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, área de terreno de propriedade da Associação Cultural e Assistencial Nipo-Brasileira, destinada à ampliação da Escola Rural do Bairro Macuco e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 819
Lei Ordinária n.º 782
Data: 03/11/1969
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1970.
Lei Ordinária n.º 781
Data: 03/11/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sôbre transformação de cargos, constantes do artigo 20, da Lei nº 625 de 02 de janeiro de 1968, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 780
Data: 17/10/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar por via amigável ou judicial, áreas de terreno destinadas à constução de Grupo Escolar e alargamento de caminhos de servidão.
Lei Ordinária n.º 779
Data: 16/10/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Ncr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros novos).
Lei Ordinária n.º 778
Data: 16/10/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação ou desapropriar por via Amigavel ou Judicial, área de terreno destinada ao alargamento da Avenida 11 de Agosto. *
Lei Ordinária n.º 777
Data: 16/10/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sôbre a abertura de crédito especial.
Lei Ordinária n.º 776
Data: 24/09/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até Ncr$ 150.000,00.
Lei Ordinária n.º 775
Data: 24/09/1969
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Declara zona turística o loteamento rural denominado Chácaras São Bento, e dá outras providências.