Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 724
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Dispõe sôbre a autorização de instituição de viela sanitária.
Lei Ordinária n.º 723
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, áreas de terrenos destinadas a constituirem as vias públicas do loteamento denominado Chácaras Joapiranga II.
Lei Ordinária n.º 722
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno destinada a construção de escola.
Lei Ordinária n.º 721
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Ncr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros novos).
Lei Ordinária n.º 720
Data: 11/12/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SAÚDE
Assunto: Autriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa Transitória Dr. Cesário Motta Filho, Hospital de Doenças Nervosas e Mentais-Toxicomanias e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 719
Data: 05/12/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito especial até a importância de Ncr$ 300,00.
Lei Ordinária n.º 718
Data: 05/12/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a doar à Cohab-Bandeirante áreas de terreno destinadas à implantação de núcleos residênciais com financiamento do Banco Nacional de Habitação.
Lei Ordinária n.º 716
Data: 23/11/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de Ncr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos).
Lei Ordinária n.º 715
Data: 23/11/1968
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 714
Data: 20/11/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e vender formicida ou isca granulada Mirex e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 713
Data: 13/11/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Lei Ordinária n.º 712
Data: 13/11/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sôbre a reclassificação de cargo.
Altera: Lei Ordinária n.º 625
Lei Ordinária n.º 711
Data: 13/11/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sôbre a celebração de convênios com Secretarias de Estado e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 710
Data: 13/11/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial na importância de Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos).
Lei Ordinária n.º 709
Data: 23/10/1968
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação de áreas de terreno, destinadas a abertura e alargamento da Estrada Municipal Valinhos-Vinhedo.