Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 523
Data: 30/12/1965
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Cria o Serviço de Abastecimento Municipal, de natureza autárquica.
Altera: Lei Ordinária n.º 44
Alterada por: Lei Ordinária n.º 578, Lei Ordinária n.º 537
Lei Ordinária n.º 522
Data: 30/12/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Assunto: Autoriza a Companhia Telefônica de Valinhos, concessionária de serviço pública, a declarar de utilidade pública e promover a desapropriação dos postes da linha telefônica da firma Equipamentos Clark S/A.
Lei Ordinária n.º 521
Data: 30/12/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza custear parte de pagamento de aparêlho ortopédico.
Lei Ordinária n.º 520
Data: 29/12/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 19.470.000.
Lei Ordinária n.º 519
Data: 16/11/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o financiamento e aquisição de brinquedos para o Natal.
Lei Ordinária n.º 518
Data: 16/11/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Valinhos, para o exercício financeiro de 1966.
Lei Ordinária n.º 517
Data: 03/11/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 250.000.
Lei Ordinária n.º 516
Data: 15/10/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 235.685.000.
Lei Ordinária n.º 515
Data: 15/10/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Dá a denominação de Dr. Alcides Gomes de Miranda a uma das Ruas da Cidade.
Lei Ordinária n.º 514
Data: 28/09/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza doação de leite em pó, ao Posto de Puericultura Maria Antonia Celani, de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 513
Data: 22/09/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre um crédito especial de Cr$ 2.200.000 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 512
Data: 27/08/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 21.500.000.
Lei Ordinária n.º 511
Data: 27/08/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 20.000.
Lei Ordinária n.º 510
Data: 14/07/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Cria um cargo de Escriturário de Segunda Classe no Departamento de Expediente e Protocolo - Secção de Assistência Social.
Lei Ordinária n.º 509
Data: 14/07/1965
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sôbre a doação de 2 postes de concreto, à Companhia Paulista de Força e Luz.