Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 431
Data: 30/12/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Antonio Fortunato Pazinato.
Lei Ordinária n.º 430
Data: 30/12/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Valinhos, para o exercício de 1964.
Lei Ordinária n.º 429
Data: 30/12/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Revoga o artigo 2º da Lei nº 227 de 22 de junho de 1959.
Altera: Lei Ordinária n.º 227
Lei Ordinária n.º 428
Data: 30/12/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de área de terreno de propriedade de Julio Barchesi, destinada ao alargamento da Avenida 11 de Agosto.
Lei Ordinária n.º 427
Data: 30/12/1963
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sôbre subdivisão em lotes da Quadra 44, do Loteamento Jardim Pinheiros, aprovado pela Lei nº 81/56, de propriedade de Mário Vieira Braga.
Cita: Lei Ordinária n.º 81
Alterada por: Lei Ordinária n.º 1051
Lei Ordinária n.º 426
Data: 17/12/1963
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Código Tributário do Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 425
Data: 27/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00.
Lei Ordinária n.º 424
Data: 27/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 700.620,60.
Lei Ordinária n.º 423
Data: 27/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a transferir em caráter precário, para o Serviço de Abastecimento Municipal de Valinhos, a importância de Cr$ 2.000.000,00.
Lei Ordinária n.º 422
Data: 27/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00.
Lei Ordinária n.º 421
Data: 27/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 6.981.340,30.
Lei Ordinária n.º 420
Data: 27/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação pura e simples de terreno de propriedade do sr. Luiz de Oliveira Braga - Bairro residencial São Luiz.
Lei Ordinária n.º 419
Data: 27/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGROPECUÁRIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do "Fundo de Defesa do Café" outorgados ao Município e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 418
Data: 27/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 417
Data: 14/11/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 45.000,00.