Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 299
Data: 29/12/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de duas pontes sôbre o Ribeirão dos Pinheiros na estrada que liga Valinhos à Joaquim Egídio.
Lei Ordinária n.º 298
Data: 24/12/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação tubos de concreto da marca HUME, da Cia. Industial Gessy.
Lei Ordinária n.º 297
Data: 24/12/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.665.001,50.
Lei Ordinária n.º 295
Data: 24/12/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Concede gratificação.
Lei Ordinária n.º 293
Data: 23/11/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Aumenta vencimentos dos Funcionários Publicos Municipais.
Lei Ordinária n.º 292
Data: 23/11/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre um crédito especial de Cr$ 60.000,00.
Lei Ordinária n.º 294
Data: 21/11/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 60.000,00.
Lei Ordinária n.º 291
Data: 03/11/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.993.676,00.
Lei Ordinária n.º 290
Data: 03/11/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 286, de 18 de agosto de1960.
Altera: Lei Ordinária n.º 286
Lei Ordinária n.º 289
Data: 03/11/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Acrecenta um artigo à Lei nº 282 de 18 de agosto de 1960.
Altera: Lei Ordinária n.º 282
Lei Ordinária n.º 296
Data: 25/10/1960
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Isenta da AAssociação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Valinhos da taxa de pavimentação e passeio público.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 467
Lei Ordinária n.º 288
Data: 25/10/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Isenta a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Valinhos da taxa de pavimentação e passeio público.
Lei Ordinária n.º 287
Data: 23/09/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Lei Ordinária n.º 286
Data: 18/08/1960
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Municipio de Valinhos (SERM - Valinhos) e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 290
Lei Ordinária n.º 285
Data: 18/08/1960
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 3.449.383,00.