Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 259
Data: 30/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 248.729,50.
Lei Ordinária n.º 258
Data: 30/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Concede gratificação.
Lei Ordinária n.º 257
Data: 30/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Cria a taxa de execução de energia elétrica.
Lei Ordinária n.º 256
Data: 30/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Desincorpora área de terreno da classe de bens de uso público e transfere para a de bens patrimoniais, e autoriza sua permuta com área de propriedade de Nicola D' Agostino.
Lei Ordinária n.º 255
Data: 30/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal receber instituição de servidão perpétua de vielas sanitárias.
Lei Ordinária n.º 254
Data: 30/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Aprova o loteamento denominado Vila Negrello, de propriedade de Antonio Negrello.
Lei Ordinária n.º 253
Data: 02/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Eleva os vencimentos do Funcionalismo Publico da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária n.º 252
Data: 02/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Declara independentes de concurso os provimentos dos cargos já criados na Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 251
Data: 02/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito especial de Cr$ 48.163,20.
Lei Ordinária n.º 250
Data: 02/12/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Fixa norma para lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões.
Lei Ordinária n.º 249
Data: 25/11/1959
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo imóvel para construção de prédio para o Ginásio Estadual de Valinhos, e, posteriormente, assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.
Revogada por: Lei Ordinária n.º 261
Lei Ordinária n.º 248
Data: 21/11/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.930.500,00.
Lei Ordinária n.º 247
Data: 21/11/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de área de terreno destinada a retificação das ruas Abolição e dos Bandeirantes.
Lei Ordinária n.º 246
Data: 21/11/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de área de terreno de propriedade José Pagano Brundo destinada à construção de uma escola municipal.
Lei Ordinária n.º 245
Data: 21/11/1959
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Valinhos para o exercicio de1960.