Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 111
Data: 29/12/1956
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber doação de terreno de Cândido Nacimben, para alargamento da Rua Carlos Gomes, abertura de duas avenidas marginais ao córrego da Invernada e abertura do prolongamento da Rua Castro Alves.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 840
Lei Ordinária n.º 110
Data: 20/12/1956
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a aquisição da "Adutora de Rocinha" e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 265
Lei Ordinária n.º 109
Data: 17/12/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Aprova os planos de arruamento e loteamento da gleba de terras de propriedade da Imobiliária e Construtora São Carlos ltda. denominada Jardim São Luiz.
Lei Ordinária n.º 108
Data: 17/12/1956
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Aprova os planos de arruamento e loteamento da gleba de terras de propriedade de José e Fernando Spadaccia, denominada Jardim Sant'Ana.
Lei Ordinária n.º 107
Data: 12/12/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera e dá nova redação ao artigo 3º e seus parágrafos da Lei nº 14/55.
Altera: Lei Ordinária n.º 14
Lei Ordinária n.º 106
Data: 12/12/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sôbre a isenção de Imposto Predial aos ex-combatentes da F.E.B.
Lei Ordinária n.º 105
Data: 12/12/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Transfere a categoria de bens de uso público para a de patrimoniais uma área de terreno Municipal e autoriza a sua doação à Diocese de Campinas.
Lei Ordinária n.º 104
Data: 12/12/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Exige a construção de muros e passeios e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 102
Data: 12/12/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Impede o Prefeito Municipal de praticar endosso de favor, assinar carta de fiança e outros documentos análogos.
Lei Ordinária n.º 101
Data: 23/11/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Dá o nome de João Bissoto a uma das ruas da Cidade.
Lei Ordinária n.º 100
Data: 23/11/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação, área de terreno de propriedade de Antonio Fortunato Pazinatto.
Lei Ordinária n.º 99
Data: 23/11/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber pura e simplesmente instituição de servidão perpétua de vielas sanitárias em terrenos de Luiz Santori.
Lei Ordinária n.º 98
Data: 23/11/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação pura e simples área destinada ao alargamento da Rua 11 de Agosto.
Lei Ordinária n.º 97
Data: 23/11/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação pura e simples áreas de terrenos destinadas a abertura de uma rua, de propriedade de herdeiros de Antonio J. Ribeiro Junior, Joabo Pera e Admar Concon.
Lei Ordinária n.º 96
Data: 22/11/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação pura e simples área de terreno de propriedade de Diab Aiub e destinada a abertura da Auto-estrada Valinhos Campinas.