Câmara Municipal de Valinhos

Data: 05/04/2024

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 13/24)

Observações: (com emenda nº 01)

Alterada por: Lei Ordinária nº 6611

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2024

Data: 11/12/2023

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23)

Alterada por: Lei Ordinária nº 6621

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 147/2023

Data: 09/11/2023

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 63/23)

Alterada por: Lei Ordinária nº 6583

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 158/2023

Data: 05/07/2023

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6530

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 74/2023

Data: 19/04/2023

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: MARCELO YOSHIDA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei nº 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)

Alterada por: Lei Ordinária nº 6495

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 138/2021

Data: 05/04/2023

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: ALEXANDRE "JAPA"

Assunto: Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6504

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 217/2022

Data: 02/01/2023

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: MAYR

Assunto: Denomina "Praça Antonio Mayer" a praça do Bairro Santo Antonio, circundada pela Rua Dr. Adhemar de Barros, Rua Ulysses Pedroso de Oliveira Filho e Rua Paiquerê.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 214/2022

Data: 23/12/2022

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023.

Observações: (com emendas nº 01 a nº 15 e nº 19 a nº 25)

Alterada por: Lei Ordinária nº 6408

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2022

Data: 14/10/2022

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica.

Observações: (em 2ª discussão)

Altera: Lei Ordinária n.º 2018, Lei Ordinária n.º 5410, Lei Ordinária n.º 5779

Alterada por: Lei Ordinária nº 6462

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 174/2022

Data: 11/07/2022

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6408, Lei Ordinária nº 6530

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 130/2022

Data: 05/07/2022

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: VEIGA

Assunto: Altera o artigo 2º e o § 1º do artigo 6º, acrescentando o inciso I e as alíneas “a” e “b” ao § 1º do artigo 6º, da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica."

Altera: Lei Ordinária n.º 5418

Alterada por: Lei Ordinária nº 6366

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2022

Data: 08/03/2022

Situação: ALTERADO(A)

Sanção-Promulgação: Mesa Diretora 2021/2022

Subscreve: Thiago Eduardo Galvão Capellato

Assunto: Revisa o vale refeição ao servidor público da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.

Alterada por: Resolução nº 1/2023, Resolução nº 4/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 4/2022

Data: 18/01/2022

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI

Assunto: Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6369

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 204/2021

Data: 22/12/2021

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6234, Lei Ordinária nº 6408, Lei Ordinária nº 6481, Lei Ordinária nº 6530

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 176/2021

Data: 29/11/2021

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável da Rodovia que corta o Município de Valinhos.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6556

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 105/2021