Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 6627
Data: 17/05/2024
Situação: VACATIO LEGIS
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município.
Observações: (com emenda nº 01) Em conformidade com o art. 1º do Decreto-Lei nº 4657/1942, esta lei entra em vigor após quarenta e cinco dias de sua publicação oficial.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2024
Lei Ordinária nº 6620
Data: 03/05/2024
Situação: VACATIO LEGIS
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio por empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual de passageiros.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 166/2023
Lei Ordinária nº 6618
Data: 26/04/2024
Situação: VACATIO LEGIS
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura de 2025 a 2028.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 50/2024
Lei Ordinária nº 6610
Data: 18/04/2024
Situação: VACATIO LEGIS
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 169/2023
Lei Ordinária nº 6457
Data: 29/05/2023
Situação: VACATIO LEGIS
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a criação e organização do Programa VALITEC – Incubadora de Empreendimentos de Base Tecnológica de Valinhos, e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 233/2022