Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária nº 6351
Data: 04/10/2022
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária nº 4186
Revogada por: Lei Ordinária nº 6574
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 15/2022
Lei Ordinária nº 6299
Data: 02/06/2022
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: ALÉCIO CAU, ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA, MARCELO YOSHIDA
Assunto: Autoriza a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Valinhos.
Revogada por: Lei Ordinária nº 6460
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2022
Lei Ordinária nº 6231
Data: 10/03/2022
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária nº 4186
Revogada por: Lei Ordinária nº 6574
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 22/2021
Lei Ordinária nº 6092
Data: 07/05/2021
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios.
Observações: (emendado)
Revogada por: Lei Ordinária nº 6425
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 35/2020
Lei Ordinária nº 5967
Data: 05/03/2020
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV, no § 1º, do artigo 63, da Lei 5307/2016, que estabelece o Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. (Mens. 16/20)
Altera: Lei Ordinária n.º 5307
Revogada por: Lei Ordinária nº 6462
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 31/2020
Lei Ordinária nº 5850
Data: 13/05/2019
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: VEIGA
Assunto: Denomina Professora Nair Bovo Cabral a Unidade Básica de Saúde - UBS, do loteamento Villa Itália, Bairro Castelo.
Revogada por: Lei Ordinária nº 6383
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 73/2019
Lei Ordinária n.º 5838
Data: 25/04/2019
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Estende aos servidores públicos da Guarda Civil Municipal os direitos decorrentes do artigo 298/A, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 2018/1986, na forma que especifica.
Revogada por: Lei Ordinária nº 6462
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 57/2019
Lei Ordinária n.º 5779
Data: 21/02/2019
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária nº 6361
Revogada por: Lei Ordinária nº 6462
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 19/2019
Resolução n.º 3/2018
Data: 11/09/2018
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Institui o vale natalino ao servidor público da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
Revogada por: Resolução n.º 9/2019
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução n.º 3/2018
Lei Ordinária n.º 5717
Data: 10/09/2018
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: MAYR, Israel Scupenaro, FRANKLIN
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 3° da Lei n° 5.160 de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”, na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária n.º 5160
Revogada por: Lei Ordinária n.º 5762, Lei Ordinária n.º 5762
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 126/2018
Lei Ordinária nº 5637
Data: 25/04/2018
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: VEIGA, Israel Scupenaro
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 18 da Lei nº 4.186 de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica.
Altera: Lei Ordinária nº 4186
Revogada por: Lei Ordinária nº 6574
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 37/2018
Lei Ordinária n.º 5632
Data: 19/04/2018
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: FRANKLIN, MAURO PENIDO
Assunto: Estabelece o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Secretaria de Transportes e Trânsito de Valinhos.
Revogada por: Lei Ordinária n.º 5670
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 71/2018
Lei Ordinária n.º 5613
Data: 14/03/2018
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: José Henrique Conti, EDSON SECAFIM, ROBERSON COSTALONGA "SALAME"
Assunto: Estabelece o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Revogada por: Lei Ordinária n.º 5670
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 204/2017
Lei Ordinária nº 5583
Data: 26/12/2017
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sanasa Campinas - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. na forma que especifica.
Revogada por: Lei Ordinária nº 6484
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 332/2017
Lei Ordinária n.º 5549
Data: 13/11/2017
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Israel Scupenaro, DALVA BERTO
Assunto: Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 5160
Revogada por: Lei Ordinária n.º 5762
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 268/2017