Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4149
Data: 16/07/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento comercial manter exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor disponível para consulta.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 92/2007
Lei Ordinária n.º 3804
Data: 02/07/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 34/2004
Lei Ordinária n.º 3312
Data: 28/04/1999
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 27/1999
Lei Ordinária n.º 3307
Data: 25/03/1999
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Determina afixação de telefone do PROCON em estabelecimentos comerciais e de serviços.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 16/1999
Lei Ordinária n.º 2667
Data: 22/11/1993
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o objetivo de estabelecer Programa de Defesa do Consumidor.
Lei Ordinária n.º 2188
Data: 12/10/1989
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Dá a denominação de Rua Santinho Astolfi, a Rua 08 do Parque das Colinas.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 39/1989
Lei Ordinária n.º 2164
Data: 30/06/1989
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor, e dá outras providências.