Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4206
Data: 23/10/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Declara imunes ao corte diversas árvores do município de Valinhos. (Jequitibá)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 99/2007
Lei Ordinária n.º 4181
Data: 05/10/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Índice de Desempenho Ambiental no município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 79/2007
Lei Ordinária n.º 4162
Data: 27/08/2007
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a destinação dos resíduos de óleos oriundos de residências e do comércio e dá outras providências.
Revogada por: Lei Ordinária n.º 5658
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 61/2007
Lei Ordinária n.º 4143
Data: 25/06/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre introdução e utilização de papel reciclado no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 41/2007
Lei Ordinária n.º 4135
Data: 12/06/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a criação do sistema de informação cartográfica de nascentes d'água de Valinhos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 18/2007
Lei Ordinária n.º 4134
Data: 12/06/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Identifica os cursos d`água do território de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 25/2007
Lei Ordinária n.º 4123
Data: 04/05/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: "Dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos"
Alterada por: Lei Ordinária n.º 5556
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 129/2006
Lei Ordinária n.º 4110
Data: 12/04/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 102/2006
Lei Ordinária n.º 3921
Data: 03/10/2005
Situação: COM EXECUÇÃO SUSPENSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com vistas ao manejo sustentável da Área de Reserva Ambiental, localizada no Bairro Reforma Agrária.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 31/2005
Lei Ordinária n.º 3868
Data: 29/12/2004
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a disciplina da arborização urbana no Município de Valinhos e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 5833
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 24/2002
Lei Ordinária n.º 3840
Data: 10/12/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre criação de Área de Proteção Ambiental - APA Municipal da Serra dos Cocais.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 28/2003
Lei Ordinária n.º 3787
Data: 21/05/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a manutenção de fragmentos florestais situados em área pública no Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 95/2003
Lei Ordinária n.º 3703
Data: 14/07/2003
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a proibição do plantio de plantas espinhosas nas praças e jardins do município.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 3962
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 72/2002
Lei Ordinária n.º 3240
Data: 12/08/1998
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Ratifica a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, objetivando a dragagem do Ribeirão Pinheiros.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 95/1998
Lei Ordinária n.º 3135
Data: 24/10/1997
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Planejamento - COMPLAN.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 80/1997