Câmara Municipal de Valinhos

Data: 17/12/2010

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária e dá outras providências. (Mens. n.º 80/10)

Altera: Lei Ordinária n.º 3915

Alterada por: Lei Ordinária n.º 5327, Lei Ordinária nº 6571

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 123/2010

Data: 04/05/2006

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 3915/05, que instituiu o Código Tributário do Município de Valinhos.

Altera: Lei Ordinária n.º 3915

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 44/2006

Data: 09/02/2006

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Institui o "PROGRAMA IPTUCARD" na forma que especifica e dá outras providências.

Data: 09/01/2006

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera a Lei nº 3960, de 26 de dezembro de 2005, qua dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, na Dívida Ativa do Município.

Altera: Lei Ordinária n.º 3960

Data: 26/12/2005

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na Dívida Ativa do Município, conforme determina o Código Tributário Municipal.

Cita: Lei Ordinária n.º 3915

Alterada por: Lei Ordinária n.º 4168, Lei Ordinária n.º 3963

Citada por: Lei Ordinária nº 6511

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 104/2005

Data: 26/12/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Autoriza o Executivo a aplicar incentivos fiscais na forma que especifica. (Ofício nº 287/05)IPTU/IPVA

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 105/2005

Data: 29/09/2005

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. (Republicação Compilada, no Boletim Municipal n.º 1149 pag. n.º 03.)

Altera: Lei Ordinária n.º 1934, Lei Ordinária n.º 1992, Lei Ordinária n.º 2148, Lei Ordinária n.º 3664, Lei Ordinária n.º 3959

Alterada por: Lei Ordinária n.º 4966, Lei Ordinária n.º 4949, Lei Ordinária n.º 4927, Lei Ordinária n.º 4865, Lei Ordinária n.º 4598, Lei Ordinária n.º 4575, Lei Ordinária n.º 4475, Lei Ordinária n.º 4235, Lei Ordinária n.º 4093, Lei Ordinária n.º 4075, Lei Ordinária n.º 3999, Lei Ordinária n.º 5047, Lei Ordinária n.º 5102, Lei Ordinária n.º 5147, Lei Ordinária n.º 5126, Lei Ordinária n.º 5264, Lei Ordinária n.º 5333, Lei Ordinária nº 4641, Lei Ordinária n.º 5380, Lei Ordinária n.º 5502, Lei Ordinária n.º 5623, Lei Ordinária n.º 5683, Lei Ordinária n.º 5800, Lei Ordinária n.º 5898, Lei Ordinária nº 5936, Lei Ordinária nº 6074, Lei Ordinária nº 6098, Lei Ordinária nº 6119, Lei Ordinária nº 6135, Lei Ordinária nº 6141, Lei Ordinária nº 6175, Lei Ordinária nº 6261, Lei Ordinária nº 6273, Lei Ordinária nº 6283, Lei Ordinária nº 6352, Lei Ordinária nº 6468, Lei Ordinária nº 6488

Citada por: Lei Ordinária n.º 3960, Lei Ordinária n.º 4969, Lei Ordinária n.º 5027, Lei Ordinária nº 6140, Lei Ordinária nº 6573

Incluída por: Lei Ordinária nº 6446

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 69/2005

Data: 01/09/2005

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera a lei n. 3455, de 17 de julho de 2000, que dispoõe sobre o Sistema Tarifário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária n.º 3455

Alterada por: Lei Ordinária n.º 4131

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 49/2005

Data: 21/12/2004

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre criação de parágrafos nos artigos 10 e 14 da lei municipal nº 3399, de 23 de dezembro de 1999.

Altera: Lei Ordinária n.º 3399

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 49/2004

Data: 21/12/2004

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Autoriza a redução da alíquota da taxa de ISSQN às empresas que vierem a construir unidades habitacionais populares do município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 44/2004

Data: 16/07/2004

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a repactuação, o reparcelamento e o refinanciamento de débitos vencidos e dos saldos devedores nos programas habitacionais que específica, da municipalidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 31/2004

Data: 25/06/2004

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre redução de juros e multas de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 43/2004

Data: 22/12/2003

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre alteração das tabelas integrantes da lei nº 3664/02, que instituiu a contribuição de iluminação pública.

Altera: Lei Ordinária n.º 3664

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 108/2003

Data: 26/09/2003

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre a redução de juros e multas de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal, na forma que específica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 70/2003

Data: 10/09/2003

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Valinhos.

Altera: Lei Ordinária n.º 1934

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 41/2003