Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 5047
Data: 29/10/2014
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Altera os artigos 197 e 201 da Lei n° 3.915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos” na forma que especifica. (Mens. n.º 25/14)
Altera: Lei Ordinária n.º 3915
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 130/2014