Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 3793
Data: 14/06/2004
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: RUÍDOS URBANOS, SONS E RUÍDOS
Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2490, de 22 de junho de 1992, que fixa normas para a emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem-estar públicos.
Altera: Lei Ordinária n.º 2490
Alterada por: Lei Ordinária n.º 5252
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 115/2003
Lei Ordinária n.º 2490
Data: 22/06/1992
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: SONS E RUÍDOS, RUÍDOS URBANOS
Assunto: Fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 3793, Lei Ordinária n.º 5252