Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4486
Data: 27/10/2009
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: PASSEIO PÚBLICO, OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Dá nova redação ao §1º e revoga-se o §3º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 3.320, de 10 de julho de 1999, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 3320
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 107/2009
Lei Ordinária n.º 3792
Data: 14/06/2004
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO, PASSEIO PÚBLICO
Assunto: Disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperas e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4636, Lei Ordinária n.º 4270
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 13/2003
Lei Ordinária n.º 3320
Data: 10/06/1999
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS, PASSEIO PÚBLICO
Assunto: Dispõe sobre a obrigação da execução de muro de alinhamento e passeio-público.
Revoga: Lei Ordinária n.º 2686
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4486, Lei Ordinária n.º 5113, Lei Ordinária n.º 5187, Lei Ordinária n.º 5282, Lei Ordinária n.º 5511, Lei Ordinária n.º 5648, Lei Ordinária n.º 5946
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 35/1999