Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4384
Data: 19/12/2008
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ANIMAL
Assunto: Regulamenta e fixa normas para criação e trânsito de animais de grande porte nas vias e logradouros do Município e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 63/2008
Lei Ordinária n.º 3562
Data: 05/10/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ANIMAL
Assunto: Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 64, da lei municipal nº 2953, de 24 de maio de 1996 - Código Municipal de Posturas. (Focinheira)
Altera: Lei Ordinária n.º 2953
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 27/2001