Câmara Municipal de Valinhos

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Lei Ordinária n.º 5471

Data: 29/06/2017

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Institui o Programa de Adesão à Licença-Prêmio na forma que especifica.

Altera: Lei Ordinária n.º 2018

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 134/2017

Lei Ordinária n.º 3923

Data: 24/10/2005

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Assunto: Altera dispositivo da lei n. 2018, de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.

Altera: Lei Ordinária n.º 2018

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 81/2005

Lei Ordinária n.º 3289

Data: 26/02/1999

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.

Altera: Lei Ordinária n.º 2018

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 127/1998

Lei Ordinária n.º 3117

Data: 12/09/1997

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.

Altera: Lei Ordinária n.º 2018

Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 74/1997

Lei Ordinária n.º 2882

Data: 29/09/1995

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Assunto: Revoga parcialmente a lei nº 2018/86, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos do Município.

Altera: Lei Ordinária n.º 2018, Lei Ordinária n.º 2458

Alterada por: Lei Ordinária n.º 2899

Lei Ordinária n.º 2654

Data: 28/10/1993

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei n. 2018, de 18 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos.

Altera: Lei Ordinária n.º 2018

Lei Ordinária n.º 2458

Data: 25/03/1992

Situação: REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Assunto: Dá nova redação aos Anexos da lei n. 2165/89, altera dispositivos da lei n. 2018 e dá outras providências. (Revogado o § 2º pela Lei n.º 2882/95).

Altera: Lei Ordinária n.º 2018, Lei Ordinária n.º 2165

Alterada por: Lei Ordinária n.º 3046, Lei Ordinária n.º 2882, Lei Ordinária n.º 2470