Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 4915
Data: 09/10/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Revoga dispositivos da Lei n° 4.858/2013, que "torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos". (Mens. n.º 45/13)
Altera: Lei Ordinária n.º 4858
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 135/2013
Lei Ordinária n.º 4858
Data: 28/05/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4915
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 22/2013
Lei Ordinária n.º 4605
Data: 14/10/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Dispõe sobre o atendimento ao cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos, e dá outras providências.
Citada por: Lei Ordinária n.º 5625
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 77/2010
Lei Ordinária n.º 4521
Data: 14/01/2010
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4631
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 134/2009
Lei Ordinária n.º 4519
Data: 14/01/2010
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, localizadas no município de Valinhos, a instalar câmeras de vídeos em suas áreas externas.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 133/2009
Lei Ordinária n.º 4166
Data: 14/09/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Determina a colocação de caixas eletrônicos adaptados para deficientes físicos em todos os bancos do município de Valinhos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 78/2007
Lei Ordinária n.º 4027
Data: 19/07/2006
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Torna obrigatória a instalação de sanitários e bebedouros para atendimento do público em todas as agências bancárias no Município de Valinhos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 46/2006
Lei Ordinária n.º 3930
Data: 03/11/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2 e cria os artigos 4, 5, 6 e 7 na lei municipal n. 3889, de 03 de junho de 2005, que dispõe sobre o atendimento ao cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 3889
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 67/2005
Lei Ordinária n.º 3889
Data: 03/06/2005
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Assunto: Dispõe sobre o atendimento ao cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 3930
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 17/2005