Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 3562
Data: 05/10/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ANIMAL
Assunto: Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 64, da lei municipal nº 2953, de 24 de maio de 1996 - Código Municipal de Posturas. (Focinheira)
Altera: Lei Ordinária n.º 2953
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 27/2001
Lei Ordinária n.º 3248
Data: 04/09/1998
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Assunto: Altera e cria dispositivos ao Capítulo V, do Título IV, da lei municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Posturas.
Altera: Lei Ordinária n.º 2953