Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 3782
Data: 14/05/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: JUSTIÇA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores públicos municipais.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 8/2004
Lei Ordinária n.º 2945
Data: 10/05/1996
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: JUSTIÇA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a 139ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 2568
Data: 08/03/1993
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: JUSTIÇA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Justiça, objetivando a ampliação do prédio do Fórum deste Município.
Lei Ordinária n.º 2241
Data: 29/03/1990
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: JUSTIÇA
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil - 139a. Subsecção de Valinhos, para os fins que específica.
Lei Ordinária n.º 402
Data: 31/07/1963
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: JUSTIÇA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 372 de 14 de fevereiro de 1963.
Altera: Lei Ordinária n.º 372
Lei Ordinária n.º 372
Data: 14/02/1963
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: JUSTIÇA
Assunto: Dispõe sobre a criação do órgão julgador, sua atribuição e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 402