Legislação - Pesquisa
Resolução n.º 2/2007
Data: 03/04/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Autoriza a CMV a participar do Congresso Estadual de Municípiosde 23 a 24 de abril em Campos do Jordão - SP
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução n.º 2/2007
Lei Ordinária n.º 3886
Data: 31/05/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ressarcir as despesas dos agentes públicos que utilizarem veículos particulares próprios quando a serviço da municipalidade.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 23/2005
Lei Ordinária n.º 3818
Data: 10/09/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito Municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 70/2004
Lei Ordinária n.º 3786
Data: 21/05/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de sua propriedade para produtos rurais radicados no município e com comprovado domínio da tecnologia de produção.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 58/2002
Lei Ordinária n.º 3761
Data: 19/01/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa da Agenda 21 Local e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 109/2003
Lei Ordinária n.º 3580
Data: 07/12/2001
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: O Vereador e o Presidente da Câmara Municipal receberão, quando realização de sessão extraordinária, parcela indenizatória proporcional ao subsídio mensal do Vereador.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 94/2001
Lei Ordinária n.º 3282
Data: 27/12/1998
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 141/1998
Lei Ordinária n.º 2440
Data: 18/12/1991
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Dispõe sobre convocação do Secretário, do Presidente de Autarquia ou de Sociedade de Economia Mista Municipal para prestarem informações sobre assuntos de suas competências administrativas.
Lei Ordinária n.º 2177
Data: 31/08/1989
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal a cancelar o Convênio firmado com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, como administrador da Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 1630
Lei Ordinária n.º 2127
Data: 06/10/1988
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Dispõe sobre a inserção do nome do vereador em publicação de lei, no caso que especifica.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 2378
Lei Ordinária n.º 928
Data: 24/03/1971
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer fotografias para fins previstos na Justiça Eleitoral.
Lei Ordinária n.º 149
Data: 28/11/1957
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar os serviços de fotógrafos para fins eleitorais.
Lei Ordinária n.º 109
Data: 17/12/1956
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
Assunto: Aprova os planos de arruamento e loteamento da gleba de terras de propriedade da Imobiliária e Construtora São Carlos ltda. denominada Jardim São Luiz.