Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária n.º 3929
Data: 03/11/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 54/2005
Lei Ordinária n.º 3890
Data: 03/06/2005
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos instalados no Município, que comercializem combustíveis, pelos motivos que específica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 13/2005
Lei Ordinária n.º 3821
Data: 04/10/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Fixa produtos a serem comercializados nas drogarias e estabelecimentos congêneres do município.
Lei Ordinária n.º 3792
Data: 14/06/2004
Situação: ALTERADO(A)
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO, PASSEIO PÚBLICO
Assunto: Disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperas e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 4636, Lei Ordinária n.º 4270
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 13/2003
Lei Ordinária n.º 3785
Data: 17/05/2004
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: A Rua Elisa Bucioli Ribeiro, Jardim São Francisco, passa a ser, em toda sua extensão, de característica residencial-comercial.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 114/2003
Lei Ordinária n.º 3555
Data: 21/09/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de drogarias e farmácias, na forma que específica.
Revogada por: Lei Ordinária n.º 4376
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 39/2001
Lei Ordinária n.º 3439
Data: 12/05/2000
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Disciplina a instalação de novos estabelecimentos farmacêuticos e similares no município.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 3643
Documentos Relacionados: Projeto de Lei n.º 15/2000
Lei Ordinária n.º 3017
Data: 24/10/1996
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Institui obrigatoriedade às locadoras de fitas e material congênere e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 2941
Data: 09/04/1996
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 863, de 24 de setembro de 1970.
Altera: Lei Ordinária n.º 863
Lei Ordinária n.º 2934
Data: 22/03/1996
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC -, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 2912
Data: 08/12/1995
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre a criação de corredor comercial e industrial nos termos que especifica.
Lei Ordinária n.º 2855
Data: 29/06/1995
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária n.º 2821
Lei Ordinária n.º 2848
Data: 26/05/1995
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de barracas desmontáveis, a fim de proteger carrinhos de vendedores ambulante de lanches e similares.
Lei Ordinária n.º 2821
Data: 14/03/1995
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária n.º 2855
Lei Ordinária n.º 2812
Data: 29/12/1994
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: INDUSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Autoriza nos domicílios de áreas residenciais ou não o exercício de atividades econômicas informais, de cabelereiro, manicure, pedicure, alfaiate e outros.